Aviso de Privacidade

Este site, cujo endereço eletrônico é https://www.hubmajestic.com.br/, é de propriedade e mantido pela MAJESTIC REAL ESTATE HUB LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 50.421.712/0001-52, com sede na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 5.083, Térreo, Jardim Paulista, São Paulo/SP (“Majestic”).

1. Data de Disponibilização

1.1. Este Aviso de Privacidade foi disponibilizado ao público em 04/09/2026, sendo aplicável a todos os Visitantes que acessem o site institucional da Majestic e seus canais de comunicação a partir desta data.

2. Glossário de Termos Técnicos

Para fins deste Aviso de Privacidade, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, conforme o art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
• CRM (Customer Relationship Management): sistema de software utilizado pela Majestic para gerenciamento e organização do relacionamento com Visitantes, incluindo acompanhamento de histórico de interações e oportunidades comerciais.
• Criptografia: técnica de segurança que transforma dados em um formato codificado, tornando-os ilegíveis para pessoas não autorizadas.
• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I, da LGPD.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (art. 5º, II, LGPD).
• Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 5º, VIII, da LGPD.
• IP (Internet Protocol): número único que identifica o dispositivo de um Visitante em uma rede de computadores, incluindo a internet.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, conforme o art. 5º, VII, da LGPD.
• Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5º, X, LGPD).
• Visitante(s): toda pessoa natural que acessa o site institucional da Majestic (https://www.hubmajestic.com.br/) ou que entra em contato com a empresa por qualquer canal de comunicação disponibilizado, incluindo o Visitante Corretor Parceiro, o Visitante Comprador e o Visitante - Dúvidas/Contato.

3. Agentes de Tratamento

3.1. A Majestic, inscrita no CNPJ sob o nº 50.421.712/0001-52, com sede na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 5.083, Térreo, Jardim Paulista, São Paulo/SP, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito deste Aviso de Privacidade, sendo responsável pelas decisões sobre as finalidades e os meios do tratamento dos referidos dados, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

3.2. Para a prestação de seus serviços, a Majestic conta com os seguintes Operadores terceiros, que tratam dados pessoais exclusivamente sob suas instruções e para as finalidades abaixo indicadas:

3.2.1. WhatsApp (Meta Platforms Ireland Limited): utilizado como canal de comunicação e atendimento ao Visitante, incluindo envio e recebimento de mensagens e gestão do atendimento por meio de chat integrado à API Oficial do WhatsApp. As conversas são monitoradas e armazenadas para fins de CRM, gestão comercial e auditoria, podendo ser processadas por inteligência artificial para automação do atendimento. O WhatsApp realiza transferência internacional de dados para os Estados Unidos da América, país sede de sua controladora, Meta Platforms, Inc. Essa transferência é realizada com base em mecanismos compatíveis com a LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, incluindo, conforme aplicável, Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD ou equivalente, visando garantir nível adequado de proteção aos dados dos titulares.

3.2.2. Parceiros comerciais da Majestic: a Majestic poderá compartilhar dados pessoais dos Visitantes com parceiros comerciais com a finalidade de oferecer serviços paralelos que possam ser do interesse do Visitante, mediante seu consentimento e nos termos da Cláusula 6 deste Aviso.

3.3. Os Operadores e eventuais suboperadores contratados pela Majestic estão obrigados a tratar os dados pessoais de forma segura, sigilosa e exclusivamente para as finalidades expressamente autorizadas, sendo-lhes vedado utilizar os dados para fins próprios ou distintos dos aqui previstos. O descumprimento dessas obrigações sujeitará o infrator à responsabilização nas esferas cível, criminal e administrativa perante a ANPD, além do direito de regresso da Majestic pelos eventuais danos causados.

3.4. Transferência Internacional de Dados. Conforme indicado na subcláusula 3.2.1, dados pessoais dos Visitantes poderão ser transferidos para os Estados Unidos da América, em razão da utilização do WhatsApp como canal de comunicação. A MAJESTIC REAL ESTATE HUB LTDA. adota as medidas necessárias para assegurar que essa transferência ocorra em conformidade com a LGPD e com a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, garantindo a proteção adequada dos dados pessoais transferidos.

4. Segurança da Informação

4.1. A Majestic, enquadrada como agente de tratamento de pequeno porte pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), adota as medidas de segurança da informação previstas no Guia Orientativo de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, publicado pela ANPD, compatíveis com sua realidade operacional e com o risco inerente aos dados tratados.

4.1.1. As medidas adotadas contemplam abordagem integrada de prevenção, detecção, resposta e recuperação de incidentes de segurança, com foco nos pilares de confidencialidade (acesso apenas por pessoas autorizadas), integridade (dados completos, precisos e não adulterados) e disponibilidade (acesso garantido quando necessário). Dentre os controles implementados, destacam-se: criptografia na comunicação entre o Visitante e o site; controle de acesso com credenciais individuais e autenticadas; segregação e monitoramento dos ambientes de infraestrutura; registros de auditoria das ações realizadas; e gestão segura de credenciais e chaves de acesso, separadas do código da aplicação.

4.2. Os registros de acesso ao site — contendo endereço IP, data e hora de conexão — são mantidos em sigilo, sob ambiente controlado de segurança, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo art. 7º, II, da LGPD.

4.3. A Majestic emprega seus melhores esforços para manter a estabilidade, a integridade e a segurança dos dados tratados. Contudo, não se responsabiliza por acessos ilícitos realizados por terceiros não autorizados mediante ataques que superem as medidas de segurança adotadas. Em caso de incidente, a Empresa compromete-se a adotar as providências necessárias para identificar o responsável, mitigar os danos e comunicar os titulares e a ANPD nos termos da legislação vigente.

5. Coleta de Dados

5.1. Os dados pessoais coletados pela Majestic variam conforme o perfil do Visitante, nos termos abaixo:

5.1.1. Visitante Corretor Parceiro: ao preencher o formulário disponível no site institucional (https://www.hubmajestic.com.br/), o Visitante poderá fornecer os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, nome da imobiliária, telefone e região de atuação.

5.1.2. Visitante Comprador: ao preencher o formulário disponível no site institucional, o Visitante poderá fornecer os seguintes dados pessoais: nome, e-mail corporativo, telefone, nome da empresa, tipo de operação e regiões onde opera.

5.1.3. Visitante - Dúvidas/Contato: ao preencher o campo de dúvidas frequentes/contato disponível no site institucional, o Visitante poderá fornecer os seguintes dados pessoais: nome, e-mail e o conteúdo da mensagem/dúvida enviada. Esse canal está disponível a qualquer pessoa, independentemente de se qualificar como Corretor Parceiro ou Comprador.

5.2. O histórico de comunicações estabelecidas com o Visitante pelos canais disponibilizados pela Majestic — incluindo e-mail e WhatsApp (via chat integrado à API Oficial do WhatsApp/Meta) — será armazenado para fins de CRM, gestão comercial, melhoria contínua do atendimento e eventual uso como evidência em caso de reclamações ou disputas. As conversas poderão ser processadas por inteligência artificial para fins de automação do atendimento.

5.3. O site institucional da Majestic não utiliza cookies ou tecnologias similares de rastreamento de navegação.

6. Tratamento de Dados Pessoais

6.1. Ao fornecer seus dados pessoais à Majestic — seja pelo preenchimento de formulários, pelo envio de mensagens ou por qualquer outro meio de contato disponibilizado —, o Visitante reconhece ter lido, compreendido e concordado com o tratamento de seus dados nos termos deste Aviso de Privacidade. A tabela abaixo descreve, para cada tipo de dado coletado, a base legal correspondente prevista na LGPD e a finalidade específica do tratamento:

7. Cancelamento e Exclusão de Dados

7.1. A Majestic reserva-se o direito de encerrar unilateralmente o atendimento ao Visitante em caso de conduta inadequada, violação deste Aviso de Privacidade, dos Termos de Uso ou da legislação vigente, independentemente de aviso prévio.

7.2. O Visitante pode solicitar o cancelamento de sua relação com a Majestic e o encerramento do recebimento de comunicações a qualquer momento, por meio do e-mail saopaulo@hubmajestic.com.br. A solicitação será processada em prazo razoável, respeitadas as exceções legais aplicáveis.

7.3. Os dados pessoais dos Visitantes serão excluídos de forma imediata e permanente quando finda a finalidade que justificou sua coleta ou quando solicitado pelo titular via saopaulo@hubmajestic.com.br, ressalvados os dados cuja manutenção seja:

• Exigida por obrigação legal ou regulatória (ex.: obrigações fiscais, contábeis ou trabalhistas);
• Necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Correspondente a registros de acesso retidos nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 e do art. 7º, II, da LGPD.

8. Direitos do Titular

8.1. Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Visitante, na condição de titular dos dados pessoais, poderá exercer a qualquer momento os seguintes direitos perante a Majestic, mediante solicitação encaminhada ao canal indicado na Cláusula 10:

8.1.1. Confirmação da existência de tratamento: direito de obter confirmação sobre se a Majestic realiza tratamento de quaisquer dados pessoais relativos ao Visitante.

8.1.2. Acesso aos dados: direito de acessar os dados pessoais tratados pela Majestic, de forma clara e completa.

8.1.3. Correção de dados: direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

8.1.5. Portabilidade dos dados: direito de solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comerciais e industriais e a regulamentação da ANPD.

8.1.6. Eliminação dos dados tratados com consentimento: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do Visitante, exceto nas hipóteses em que a lei autoriza ou exige a conservação dos dados.

8.1.7. Informação sobre compartilhamento: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Majestic compartilha os dados do Visitante.

8.1.8. Informação sobre não consentir: direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa.

8.1.9. Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento anteriormente fornecido a qualquer tempo, por manifestação expressa e gratuita, mediante solicitação pelo canal de privacidade indicado na Cláusula 10, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação.

9. Mudanças no Aviso de Privacidade

9.1. A Majestic reserva-se o direito de alterar este Aviso de Privacidade a qualquer momento, de forma unilateral, para adequá-lo a mudanças legislativas, operacionais ou tecnológicas. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site institucional. A continuidade de uso do site ou dos canais da Majestic após a publicação das alterações implicará o aceite das novas condições pelo Visitante.

9.2. Quando as alterações no Aviso de Privacidade implicarem a necessidade de novo consentimento do Visitante, a Majestic apresentará a versão atualizada ao Visitante com a opção de aceite ou recusa de forma livre, clara e informada, antes de prosseguir com o tratamento dos dados nas novas condições.

9.3. O Visitante que não concordar com as novas condições do Aviso de Privacidade terá o direito de encerrar sua relação com a Majestic, sem que isso o exima do cumprimento das obrigações já assumidas anteriormente à rescisão.

10. Canal de Comunicação sobre Privacidade

10.1. A Majestic, na qualidade de agente de tratamento de pequeno porte, está dispensada da obrigação de indicar formalmente um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022.

10.2. Não obstante a dispensa, a Majestic disponibiliza canal dedicado para o recebimento de solicitações, reclamações, dúvidas e requisições relacionadas à privacidade e à proteção de dados, que poderá ser acionado pelo Visitante a qualquer momento pelo seguinte endereço eletrônico:

• E-mail de privacidade: saopaulo@hubmajestic.com.br

10.3. Este Aviso de Privacidade integra, de forma inseparável, os Termos de Uso do site institucional da Majestic, sendo ambos os documentos interpretados de forma conjunta e complementar para a disciplina da relação entre a Empresa e seus Visitantes.

11. Contato sobre Assuntos Gerais

11.1. Para comunicações gerais, dúvidas comerciais, suporte ou qualquer outro assunto não relacionado especificamente à privacidade e proteção de dados, o Visitante poderá entrar em contato com a Majestic pelos seguintes canais:

• Site: https://www.hubmajestic.com.br/
• E-mail geral: contato@hubmajestic.com.br
• WhatsApp: (11) 93618-7621
• Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 5.083, Térreo, Jardim Paulista, São Paulo/SP